Como é que as novas leis vão impactar restaurantes, hotéis, supermercados e outros espaços comerciais?
Com a crescente preocupação com saúde pública, segurança alimentar e higiene nos espaços comerciais, o Governo português aprovou um conjunto de novas regulamentações para o controlo de pragas que entrarão em vigor já no início de 2025. A medida visa reforçar as práticas de prevenção, monitorização e desinfestação, com especial enfoque em ambientes de alto risco, como restaurantes, padarias, hotéis, hospitais e supermercados.
A Extreme Pest, empresa especializada em controlo de pragas em Portugal, partilha neste artigo o que muda com a nova legislação e o que os estabelecimentos devem fazer para se manterem em conformidade.
1. Porque foram introduzidas novas regulamentações?
Nos últimos anos, aumento de casos de infestação em espaços comerciais gerou alarme entre entidades reguladoras e consumidores. Problemas com ratos, baratas, formigas e outros vetores de doença começaram a ser associados a falhas nos sistemas de prevenção e à ausência de contratos ativos com empresas especializadas.
Segundo dados da Direção-Geral da Saúde (DGS), houve um aumento de 37% nas queixas relacionadas com pragas urbanas entre 2022 e 2024. Isso levou à criação de um grupo de trabalho interministerial que propôs um conjunto de medidas normativas com aplicação obrigatória a partir de janeiro de 2025.
2. O que dizem as novas regulamentações?
As novas normas sobre controlo de pragas comerciais introduzem:
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Obrigatoriedade de contrato ativo com empresa licenciada para desinfestação;
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Planos de monitorização contínua, com relatórios trimestrais de avaliação de risco;
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Registo digital das ações realizadas (intervenções, produtos utilizados, áreas tratadas);
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Zonas de alto risco, como cozinhas industriais, devem ter tratamento preventivo mensal;
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Auditorias-surpresa por parte da ASAE e autoridades locais;
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Multas agravadas para estabelecimentos reincidentes ou sem plano de controlo ativo.
Estas normas seguem orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da EFSA (Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos).
3. Quais os sectores mais afetados?
Embora todas as atividades comerciais estejam abrangidas, os sectores mais diretamente visados incluem:
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Restauração e hotelaria
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Comércio alimentar (mercearias, supermercados, talhos)
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Serviços de saúde (clínicas, hospitais, lares)
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Indústria alimentar (panificação, transformação de carnes, embalamento)
A nova legislação considera estes setores como áreas sensíveis à propagação de pragas, e exige planos de controlo reforçados.
4. Como os estabelecimentos podem adaptar-se?
A Extreme Pest recomenda uma avaliação preventiva ainda antes do início de 2025, para evitar penalizações. Eis algumas orientações:
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Solicitar auditoria técnica especializada;
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Elaborar ou atualizar o plano de controlo de pragas com base nas novas exigências legais;
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Garantir que a empresa de desinfestação está certificada e atualizada sobre a legislação;
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Formar equipas internas sobre boas práticas de higiene e prevenção de focos de infestação.
5. O papel das empresas especializadas como a Extreme Pest
Empresas como a Extreme Pest assumem papel fundamental nesta nova fase de controlo regulamentado. Com equipas técnicas certificadas, sistemas digitais de registo e produtos homologados, estão preparadas para:
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Cumprir as normas legais atualizadas;
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Responder às auditorias da ASAE com documentação pronta e acessível;
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Fornecer planos personalizados para diferentes tipos de estabelecimento;
Garantir intervenções discretas e eficazes, sem afetar o normal funcionamento do espaço comercial.
6. Quais são as penalizações para quem não cumprir?
As coimas por incumprimento foram significativamente agravadas:
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Entre 750€ a 5.000€ para infrações leves (falta de registo ou plano);
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Até 15.000€ para infrações graves (infestação ativa sem intervenção registada);
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Possibilidade de encerramento temporário em caso de risco sanitário elevado.
A ASAE terá autoridade para aplicar sanções e poderá agir com base em denúncias de clientes ou durante inspeções de rotina.
7. Impacto esperado no mercado
Prevê-se um aumento da procura por serviços de desinfestação profissional. Empresas que antes realizavam o controlo de forma esporádica ou interna, passarão a contratar empresas externas, como a Extreme Pest, com soluções ajustadas à nova realidade legislativa.
Além disso, os consumidores estarão mais atentos e exigentes quanto à higiene dos espaços que frequentam.
8. Conclusão
Com a entrada em vigor das novas regulamentações para controlo de pragas em 2025, os estabelecimentos comerciais têm o dever de se adaptar a um novo padrão de exigência sanitária. O não cumprimento poderá implicar sanções financeiras, perda de reputação e até encerramento temporário.
A Extreme Pest está disponível para ajudar empresas de todo o país a implementar um plano de controlo eficaz, seguro e conforme às novas normas.
